POLÍTICA DE PRIVACIDADE — PELO SPORT TODOS
Última atualização: outubro de 2026
1. Apresentação
O PELO SPORT TODOS respeita a privacidade das pessoas que acessam sua plataforma e se compromete a tratar os dados pessoais de forma responsável, transparente e compatível com a legislação aplicável.
Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais podem ser coletados, para quais finalidades são utilizados, como são tratados, em quais situações podem ser compartilhados e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta Política aplica-se às pessoas que acessam a plataforma, preenchem formulários, criam contas ou utilizam suas funcionalidades, conforme o caso.
2. Quem é responsável pelo tratamento dos dados?
O tratamento dos dados pessoais deverá ser atribuído à pessoa física ou jurídica que efetivamente determinar suas finalidades e os meios essenciais, conforme a estrutura jurídica e operacional do projeto.
Controlador dos dados: a identidade e os dados de identificação do responsável legal deverão ser confirmados e informados antes da publicação definitiva desta Política.
Canal de contato sobre privacidade: pelosporttodos@gmail.com.
Esse endereço poderá ser utilizado para dúvidas, solicitações de titulares e questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
A existência deste canal não significa, por si só, que tenha sido formalmente designado um encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Caso exista encarregado, suas informações de contato deverão ser divulgadas conforme as exigências aplicáveis.
3. Quais dados pessoais podem ser tratados?
Os dados tratados dependem da funcionalidade utilizada e das informações efetivamente solicitadas ou fornecidas pelo usuário.
3.1. Inscrição para o Conselho
O formulário de inscrição poderá coletar, conforme os campos efetivamente disponibilizados:
- Nome completo e endereço de e-mail;
- Número de telefone ou WhatsApp;
- Idade e sexo, quando solicitados;
- Cidade e região de residência;
- Número, modalidade e tempo de associação ao clube;
- Informações sobre o perfil de torcedor e eventual participação no Conselho;
- Escolaridade, formação, profissão e experiência profissional;
- Áreas de gestão nas quais o participante deseja contribuir;
- Motivação e outras informações fornecidas voluntariamente;
- Escolhas de consentimento e preferências de comunicação;
- Data da inscrição, número de protocolo e situação do cadastro.
3.2. Contas, perfis e demais funcionalidades
Quando disponíveis e efetivamente utilizadas, poderão ser tratados dados necessários à autenticação, identificação do perfil, participação em módulos da plataforma, contribuições para o Programa de Gestão, indicações relacionadas ao Sport 2027 e administração dos recursos existentes.
3.3. Dados técnicos
Conforme a configuração da plataforma e dos serviços utilizados, poderão ser tratados registros técnicos necessários à operação, segurança e diagnóstico, como informações sobre navegador, endereço IP, registros de acesso e eventos de erro.
A coleta desses dados dependerá dos recursos efetivamente habilitados. Esta Política não afirma que todos esses registros sejam necessariamente coletados.
4. Para quais finalidades os dados são utilizados?
Os dados pessoais poderão ser utilizados, conforme a funcionalidade e a finalidade aplicável, para:
- Receber, registrar e processar inscrições para o Conselho;
- Identificar participantes e organizar os cadastros;
- Gerar protocolos e permitir o acompanhamento administrativo das inscrições;
- Avaliar contribuições e participações no Programa de Gestão;
- Organizar indicações e participações relacionadas ao Sport 2027;
- Disponibilizar contas, perfis e funcionalidades da plataforma;
- Enviar comunicações relacionadas à participação, quando cabíveis;
- Prevenir fraudes, abusos, duplicidades e acessos não autorizados;
- Manter a segurança e o funcionamento dos sistemas;
- Investigar e corrigir falhas técnicas;
- Cumprir obrigações legais aplicáveis;
- Atender solicitações dos titulares e exercer direitos em procedimentos administrativos ou judiciais, quando necessário.
Os dados não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas, sem fundamento jurídico adequado e sem o cumprimento dos deveres de transparência aplicáveis.
5. Qual é a base legal para o tratamento?
Cada operação de tratamento deverá estar fundamentada em uma hipótese legal prevista na LGPD, de acordo com sua finalidade e suas circunstâncias.
Conforme o caso concreto, poderão ser aplicáveis:
- Procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando solicitados pelo titular;
- Consentimento, quando exigido e adequado à finalidade;
- Legítimo interesse, após avaliação de sua aplicabilidade e dos direitos dos titulares;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos;
- Outras hipóteses legalmente previstas, quando aplicáveis.
A base legal deverá ser definida para cada finalidade. O simples preenchimento de um formulário ou a leitura desta Política não significa que todas as operações de tratamento sejam fundamentadas no consentimento.
Quando o consentimento for utilizado como base legal, deverá ser livre, informado, inequívoco e relacionado a uma finalidade determinada. Sua revogação poderá ser solicitada nos termos da legislação aplicável.
6. Consentimento e comunicações por WhatsApp
Quando o formulário apresentar uma declaração de ciência ou um aceite relacionado ao tratamento de dados, sua redação e obrigatoriedade deverão corresponder à base legal efetivamente aplicável.
A aceitação desta Política não substitui um consentimento específico quando este for legalmente necessário.
A autorização para receber comunicações por WhatsApp deverá ser apresentada separadamente, de maneira clara e opcional, quando essas comunicações não forem indispensáveis à finalidade principal da inscrição.
A recusa em autorizar comunicações opcionais não deverá impedir a inscrição quando essa autorização não for necessária para processá-la.
Quando o consentimento for a base legal utilizada, a plataforma deverá registrar as escolhas realizadas e as informações necessárias para demonstrar sua obtenção, conforme aplicável.
7. Com quem os dados poderão ser compartilhados?
Os dados pessoais poderão ser acessados por pessoas autorizadas que participem da organização e administração do projeto, de acordo com suas funções e permissões.
Também poderá haver tratamento por prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento da plataforma, como serviços de hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento e manutenção, desde que efetivamente utilizados.
A configuração do projeto deverá ser verificada para identificar os fornecedores reais, incluindo o Supabase e o serviço de hospedagem, quando aplicáveis.
Os dados também poderão ser compartilhados quando necessário para cumprir obrigação legal, atender determinação válida de autoridade competente ou exercer direitos em procedimentos administrativos ou judiciais, observados os requisitos legais.
O acesso deverá ser limitado ao necessário para cada função, com medidas destinadas a prevenir consultas e divulgações indevidas.
Os dados pessoais não deverão ser vendidos.
8. Armazenamento e segurança
A plataforma deverá adotar medidas técnicas e administrativas de segurança proporcionais aos riscos do tratamento, com o objetivo de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Conforme os recursos efetivamente implementados, essas medidas poderão incluir:
- Autenticação e controle de permissões;
- Restrição do acesso administrativo às pessoas autorizadas;
- Políticas de segurança no banco de dados;
- Proteção de credenciais e informações secretas;
- Validação dos dados enviados pelos formulários;
- Medidas contra envios abusivos e tentativas de acesso indevido;
- Investigação de erros e incidentes relevantes;
- Procedimentos de recuperação, quando disponíveis.
A existência e a efetividade dessas medidas deverão ser verificadas na configuração real do sistema.
Nenhum sistema pode garantir segurança absoluta. Caso ocorra um incidente envolvendo dados pessoais, o responsável deverá avaliar as medidas necessárias para conter e tratar o ocorrido, incluindo as comunicações legalmente exigidas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, quando aplicáveis.
9. Prazo de conservação e eliminação
Os dados pessoais deverão ser conservados pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais e regulatórias, a necessidade de preservar registros, o exercício regular de direitos e outras hipóteses autorizadas pela legislação.
O prazo concreto de conservação deverá ser definido pelo responsável pelo tratamento, considerando o tipo de dado, a finalidade, a necessidade de manutenção do histórico administrativo e os requisitos legais aplicáveis.
Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver fundamento jurídico para sua conservação, deverão ser adotadas as medidas cabíveis de eliminação, anonimização ou outra forma legalmente admitida.
Um pedido de exclusão não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros, pois determinadas informações poderão ser conservadas nas hipóteses permitidas ou exigidas pela legislação.
O prazo de retenção aplicável às inscrições e aos demais registros deverá ser confirmado e formalizado antes da publicação definitiva desta Política.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- Informações sobre o compartilhamento de dados;
- Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável;
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
- Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- Oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas na legislação;
- Peticionamento perante a ANPD, nos termos aplicáveis;
- Outros direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais.
As solicitações poderão ser encaminhadas para:
E-mail: pelosporttodos@gmail.com
Para proteger os titulares, poderá ser solicitada confirmação de identidade por meios proporcionais e seguros, evitando a exposição desnecessária de documentos ou informações pessoais.
As solicitações serão avaliadas e respondidas conforme os prazos, as condições e as exceções previstos na legislação. O exercício dos direitos será gratuito, observadas as disposições legais aplicáveis.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
A utilização de cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes dependerá dos recursos efetivamente implementados na plataforma.
Quando utilizados, esses recursos poderão ser necessários ao funcionamento, à autenticação, à segurança, à manutenção de preferências ou a outras finalidades devidamente informadas.
A plataforma deverá identificar as tecnologias efetivamente utilizadas e disponibilizar informações adequadas sobre suas finalidades, quando exigido.
Não se presume a existência de cookies publicitários ou ferramentas de rastreamento que não estejam efetivamente configurados.
12. Transferências internacionais de dados
Alguns fornecedores tecnológicos poderão processar ou armazenar dados pessoais fora do Brasil, conforme sua infraestrutura, localização dos serviços e configuração contratual.
A existência de transferência internacional deverá ser verificada nos serviços efetivamente utilizados pela plataforma.
Quando houver transferência internacional, deverão ser observados os requisitos da LGPD e as regras aplicáveis da ANPD, incluindo os mecanismos jurídicos adequados à transferência.
Esta Política não afirma que exista transferência internacional sem que essa condição tenha sido verificada.
13. Dados de crianças e adolescentes
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá observar as regras específicas da LGPD e demais normas aplicáveis, considerando as características da atividade e o melhor interesse da criança ou do adolescente.
Caso a plataforma permita a participação de menores de idade, o responsável pelo tratamento deverá avaliar os requisitos legais pertinentes, inclusive quanto à informação, ao consentimento ou à representação, quando exigidos.
A coleta de dados de menores não deverá ocorrer sem avaliação prévia dos requisitos legais aplicáveis à finalidade e à funcionalidade utilizada.
14. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na plataforma, nas finalidades do tratamento, nos serviços utilizados ou nas exigências legais.
A versão vigente deverá permanecer disponível na página oficial, com a indicação da data de sua última atualização.
Quando uma alteração exigir comunicação específica ou nova providência dos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.
15. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos dados pessoais, entre em contato pelo canal abaixo:
PELO SPORT TODOS
E-mail: pelosporttodos@gmail.com
Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais.
Nota de implementação: antes da publicação definitiva, deverão ser confirmados e preenchidos os dados de identificação do controlador, o prazo de conservação dos registros, os fornecedores e locais de armazenamento efetivamente utilizados e as informações sobre eventual encarregado de dados. A configuração real da plataforma deverá ser conferida para garantir que as declarações desta Política correspondam às práticas efetivamente adotadas.